Programa 0006.Apoio a Saúde Mental

O programa de Apoio à Saúde Mental é desenvolvido pelo Cismepar desde o ano de 2008 e encontra-se em fase de programação para seu encerramento no exercício de 2022.

O objetivo deste programa é promover a atenção interdisciplinar especializada em saúde mental, entretanto, encontra-se em fase de reestruturação, uma vez que o mesmo atende apenas ao município de Londrina e o Tribunal de Contas do Estado apontou, por meio do Processo nº 582908/2011 e do Acórdão nº 500/2019 para sua readequação.

Por meio deste programa, o Cismepar participa na execução da prestação de serviços de 3 unidades de CAPS em Londrina, com contratação por meio de vinculação CLT de 46 trabalhadores (empregados públicos).

Desta forma, tendo em vista os esforços do Cismepar e do município de Londrina foi celebrado em agosto/2020 (após aprovação do PAA 2021) um contrato para ajuste do objeto contratual e ordenamento do encerramento da prestação de serviços com encerramento previsto para 24 meses (agosto/2022), sem previsão para renovação. O orçamento anual previsto para o contrato SMGP nº 0195/2020 é de R$ 3.927.446,40.

Em substituição a esta atividade, e no intuito de oferecer cobertura especializada na área de Saúde Mental, o Cismepar estruturou em outubro/2020 junto aos gestores municipais, com a participação de técnicos da 17ª Regional de Saúde, uma comissão de reestruturação do programa, no intuito de organização o cuidado em saúde mental, tendo em vista as necessidades do território regional. Participam desta comissão os municípios de Tamarana, Bela Vista do Paraíso e Rolândia.