O objetivo do programa é promover ações de planejamento, estruturação e ordenamento de ações de apoio à gestão municipal, por meio da aplicação de instrumentos estratégicos, gerenciais e operacionais e da gestão de recursos humanos, materiais e financeiros, tendo como finalidade atender às necessidades dos municípios consorciados de forma eficiente, garantindo o pleno funcionamento do consórcio através da ação coletiva.
A justificativa para a execução deste programa é a necessidade de organização de processos administrativos, contábil-financeiros, de gestão de recursos humanos, de ordenamento de acesso, cuidado e monitoramento em saúde, no intuito de gestionar estratégias de solução para problemas comuns dos municípios consorciados no âmbito da saúde, devido à existência de lacunas assistenciais e de ordenamento dos processos de saúde junto aos municípios consorciados.
O programa tem por objeto as despesas administrativas de manutenção da ação consorciada, de forma que a receita orçamentária para manutenção deste programa decorre da contribuição per capta mensal dos 21 municípios consorciados, que para o exercício 2022 é de R$ 1,04999/per capta/mês, repassado por meio do Contrato de Rateio.
O contrato de rateio engloba as despesas de manutenção da ação consorciada e é renovado anualmente, com valor de contribuição per capta/mês definido em Assembleia Geral previamente à aprovação do PLACIC. As despesas inerentes a este programa são classificadas em folha de pagamento de pessoal por meio de vencimentos e vantagens, encargos sociais, material de consumo, equipamentos e material permanente, diárias e manutenção de sistemas de informação e outros serviços de terceiros de pessoa jurídica.
Demonstrativo da contribuição per capta mensal por município consorciado para 2022 e base populacional de referência
MUNICÍPIO (IBGE E NOME) |
BASE POPULACIONAL |
CONTRIBUIÇÃO PER CAPTA/MÊS |
410080 Alvorada do Sul |
11.503 |
R$ 144.936,42 |
410190 Assaí |
14.954 |
R$ 188.418,61 |
410280 Bela Vista do Paraíso |
15.399 |
R$ 194.025,55 |
410340 Cafeara |
2.954 |
R$ 37.220,05 |
410370 Cambé |
107.341 |
R$ 1.352.483,72 |
410510 Centenário do Sul |
10.764 |
R$ 135.625,11 |
410800 Florestópolis |
10.453 |
R$ 131.706,55 |
410920 Guaraci |
5.530 |
R$ 69.677,34 |
410980 Ibiporã |
55.131 |
R$ 694.643,98 |
411190 Jaguapitã |
13.742 |
R$ 173.147,55 |
411270 Jataizinho |
12.638 |
R$ 159.237,28 |
411370 Londrina |
575.377 |
R$ 7.249.681,15 |
411380 Lupionópolis |
4.945 |
R$ 62.306,41 |
411600 Miraselva |
1.796 |
R$ 22.629,38 |
411965 Pitangueiras |
3.262 |
R$ 41.100,81 |
412000 Porecatu |
12.748 |
R$ 160.623,27 |
412033 Prado Ferreira |
3.780 |
R$ 47.627,55 |
412050 Primeiro de Maio |
11.130 |
R$ 140.236,66 |
412240 Rolândia |
67.383 |
R$ 849.017,71 |
412650 Sertanópolis |
16.413 |
R$ 206.801,83 |
412667 Tamarana |
15.040 |
R$ 189.502,20 |
Total |
972.283 |
R$ 12.249.621,42 |
Fonte: DCF/Cismepar.
O programa conta com 105 trabalhadores e abrange todas as atividades administrativas da Diretoria Administrativa, Diretoria Contábil Financeira, Diretoria de Recursos Humanos e Diretoria de Planejamento e Atenção Regionalizada em Saúde, além da Diretoria Executiva, Controladoria e Ouvidoria, sendo suporte operacional para todos os demais programas executados pelo consórcio. Fonte: DCF/Cismepar.
As atividades executadas por meio deste programa são: elaboração de processos de aquisição, licitação, gestão de contratos, gestão de pessoal e folha de pagamento, segurança do trabalho, cadastro de agendas, estratificação de risco clínico, controle de lista expectante ambulatorial e cirúrgica eletiva, empenhos, liquidações, planejamento orçamentário-financeiro, controladoria, ouvidoria, emissão de pareceres jurídicos, representação jurídica, publicações em diário oficial, gestão de documentos oficiais, correspondências internas e externas, gestão de equipes administrativas e de processos de trabalho, captação de profissionais, credenciamento de empresas, publicações de editais, elaboração de projetos, controle de convênios, gestão da qualidade, agendamento de atendimentos, entre outros.