Regionalização

A regionalização é um processo técnico-político relacionado à definição de recortes espaciais para fins de planejamento, organização e gestão de redes de ações e serviços de saúde;

O Pacto pela Saúde (Brasil, 2006) tem a Regionalização como um dos seus eixos estruturantes da dimensão do Pacto de Gestão do SUS;

Ela é uma importante estratégia para a qualificação do SUS e para a efetivação de relações intergestores mais solidárias e cooperativas, garantia de acesso ao sistema, com resolutividade, qualidade das ações e integralidade do atendimento da população;

Dentro da Organização do SUS, o decreto 7508/11 demostra a importância das Regiões de Saúde e de sua participação nos Espaços Organizativos de Gestão Interfederativa, destacando a Regionalização como um espaço de grandes idéias inovadoras, junção de forças e de fortalecimento dos gestores locais.

Art.24 Compete à Unidade de Apoio à Regionalização:

1. Estruturar espaços de discussão e assessoramento aos municípios consorciados para o fortalecimento da regionalização;
2. Integrar-se com os espaços técnicos da relação federativa por meio de Câmaras Técnicas, Grupos Condutores, Grupos de Trabalho e participar das instâncias deliberativas do SUS, em representação ao Cismepar, no apoio aos municípios consorciados;
3. Promover ações de integração dos gestores de saúde junto ao planejamento, execução e avaliação dos programas e atividades executadas pelo Cismepar;
4. Planejar a pauta e roteiro de discussão para as reuniões de Identidade Territorial;
5. Promover o acesso aos gestores de saúde dos municípios consorciados às informações referentes aos programas executados, financiamento e sistemas de regulação do Cismepar, no intuito de fortalecer a governança regional do consórcio;
6. Responder à Diretoria Executiva acerca de suas atividades rotineiras;
7. Executar demais atividades correlatas à função, além das previstas neste Regimento Interno.

Em outubro de 2019 a Direção Executiva do Consórcio viabilizou em conjunto com os Gestores Municipais a Primeira Reunião que resultou nos Grupos de Identidades Territoriais, o que vem fortalecendo o espaço para a gestão de políticas públicas de forma coletiva e com interesses em comum.

Base Populacional dos Municípios IBGE 2020